ZPE - ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - MAPA ARTPONTO.ORG

  


Direto de Brasília

Abnor Gondim

Autorizada ZPE no Alto Tietê


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou, na semana passada, projeto que autoriza a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, uma área que engloba 11 cidades do estado de São Paulo.
As ZPE's são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior.

O texto original, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), obriga a criação da ZPE, enquanto o substitutivo transforma a norma em uma autorização. O relator, deputado Antonio Balhmann (PROS-CE), apresentou parecer pela aprovação do substitutivo.

A ZPE proposta será composta pelas seguintes cidades: Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Gurararema, Itaquaquecetuba, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano. Segundo a autora, a região atende aos requisitos do regime especial da ZPE por ser um bem sucedido polo agroindustrial.
A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

15/04/2014 - 00h00 | Atualizado em 14/04/2014 - 21h05



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Líbano Montesanti Calil Atallah